Presidente participa de homenagem do TST aos 70 anos da CLT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, participou, na noite passada, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, da Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Na abertura da comemoração, foi feito o lançamento de um selo comemorativo aos 70 anos da CLT, que será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Em seguida, foram apresentadas as medalhas comemorativas dos 70 anos e uma edição especial da CLT, que tem o prefácio do presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um março, por inserir, de forma definitiva, os direitos do trabalhador na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Os 70 anos da CLT também serão comemorados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, com homenagem no próximo dia 07 de maio, às 19 horas, no Plenário Amyntas de Barros. O autor do requerimento para a realização da sessão especial é o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, do PV.

Na Câmara dos Deputados, a Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - será no dia 15 de maio de 2013, às 10 horas. O requerimento é de autoria dos deputados Assis Melo (PCdoB/RS), Vicentinho (PT/SP), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Wellington Fagundes (PR/MT).