Adicional por Tempo de Serviço

Preocupados com a grande evasão da magistratura e a perda do sentido de carreira da magistratura, a Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com os colégios de presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais de Justiça (TJs), preparam agenda estratégica para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Só em 2012, mais de 530 juízes desistiram da carreira. Além disso, atualmente existem quatro mil vagas de magistrados em aberto no Brasil. A primeira reunião das três entidades nacionais com representantes dos colégios de presidentes ocorreu hoje (29/5), na sede da Anamatra, e terá continuidade já na próxima terça-feira.

Faz muitos anos que as associações lutam para restabelecer um sentido mínimo para a carreira. E vislumbramos isso com o retorno do ATS, mas a reivindicação tem sido entendida como uma demanda corporativa. E não é. É também das instituições. Por isso as associações estão articulando um novo movimento, em parceria com os tribunais (TRTs, TRFs, TERs, TJs e Superiores) com o objetivo de colocar o tema na agenda política a partir do contato com as lideranças do Congresso nos estados, afirma o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.

O ATS deixou de ser pago, por imposição constitucional, com a fixação do subsídio, uma vez que as duas parcelas não convivem na atual ordem constitucional. Por isso a necessidade que temos, associações e instituições do Poder Judiciário, de aprovar uma emenda constitucional que torne o ATS compatível com os subsídios, trazendo de volta a autoestima do magistrado com a valorização do tempo de serviço que dedica à magistratura, completa Schmidt.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, é preciso valorizar o tempo de permanência na carreira. Precisamos estancar essa desvalorização que, se não terminar, será extremamente prejudicial ao Estado Democrático de Direito, enfatiza o desembargador.