Comissão Legislativa da Anamatra discute prioridades e faz balanço da atuação da entidade

Magistrados integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra (Cleg) reuniram-se nesta terça-feira (21/10), na sede da entidade em Brasília. A reunião foi presidida pelo diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e contou com a participação dos integrantes da Cleg Adriano Dantas, Gabriel Velloso Filho, Luís Cláudio Branco, Luiz Colussi, Maria Rita Manzarra, Paulo Boal e Renata Gaudenzi.

No encontro, os magistrados fizeram um balanço da atuação legislativa da Anamatra em 2013 até o presente momento e encaminharam uma pauta prioritária para o fim deste ano. A reunião também discutiu o novo cenário político de 2015 para a tramitação de propostas de interesse da Magistratura no Congresso.

Entre os assuntos que farão parte da atuação da Anamatra nos próximos meses estão a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 (restabelecimento do adicional por tempo de serviço), o Projeto de Lei 7917/2014 (subsídio), a PEC 555/2006 (fim da contribuição do servidor aposentado), a SCD 166/2010 (novo Código de Processo Civil), o PL 4330/2004 e o PLS 87/2010 (terceirização), o PL 4591/12 (regulamentação do CSJT), o PL 7891/2014 (gratificação por acúmulo), a PEC 204/2012 (lista tríplice dos Tribunais), o PL 7169/2014 (mediação), o PL 4193/2012 (negociado sobre o legislado) e o PL 5016/2005 e PLS 432/2013 (regulamentação do trabalho escravo).

Na avaliação de Fabrício Nogueira, em que pesem as peculiaridades do ano eleitoral, que dificultam a deliberação da maioria das propostas legislativas no âmbito do Congresso Nacional, a atuação legislativa da Anamatra no período foi positiva. "Continuaremos mobiliados nesses em outros projetos relativos à valorização da Magistratura e dos direitos sociais", afirma.

Processo Legislativo

Os magistrados também discutiram os últimos detalhes da realização do 2º Curso de Processo Legislativo - Procedimentos Legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, evento promovido pela Anamatra amanhã (22/10) e quarta em Brasília.

A iniciativa tem com objetivo tornar o conhecimento sobre o processo legislativo acessível aos juízes do Trabalho, especialmente no que diz respeito ao ritual de procedimentos destinados à elaboração das leis, que transcende o entendimento das regras constitucionais e regimentais e, assim, atinge as relações informais intermediadas pelos agentes atuantes nos espaços legiferantes.