8º Congresso Internacional da Anamatra: magistrados acompanham duas audiências trabalhistas

No segundo dia (10/02) do 8º Congresso Internacional da Anamatra, após serem recepcionados por Mario Bresciano, presidente do Tribunale de Roma, e por Anna Maria Franchini, presidente da Sezione Lavoro del Tribunale de Roma, os associados da Anamatra acompanharam duas audiências trabalhistas em primeiro grau, realizadas excepcionalmente nas dependências da Corte de Cassação italiana.

As audiências foram presididas pela juíza Elena Boghetich, do distrito judiciário de Roma. A primeira delas, de instrução, envolvia pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre cabeleireiro e salão de beleza, com debate aceso em torno da eventualidade e da subordinação dos préstimos do autor. A segunda delas, de discussão, envolveu litígio em que se discutia, em um contrato de trabalho por prazo determinado, a validade de cláusula que conferia ao trabalhador o direito potestativo (que não permite contestações) de renovar o período de validade do contrato caso fosse exercido até trinta dias antes da data fatal.

Nessa audiência, os advogados das partes apresentaram à juíza as suas razões de fato e de direito, à luz das alegações e das provas produzidas. No processo laboral ordinário italiano, ocorrem normalmente três audiências sucessivas: a primeira, de conciliação e saneamento; a segunda, de instrução; e a terceira, de discussão, seguindo-se o julgamento, com sentença publicada telematicamente no mesmo dia.

No campo teórico, o professor Tiziano Treu discorreu sobre o processo do trabalho italiano durante o período da manhã. À tarde, recepcionados pelo Conselheiro Federico Roselli, presidente da Sezione Lavoro da Corte de Cassação, os juízes brasileiros ouviram a palestra "O juízo de admissibilidade do recurso na Corte de Cassação; o custo do recurso no processo do trabalho e a disciplina da despesa legal", proferida pelo Conselheiro Nicola de Marinis, daquela mesma Corte.

Já o Conselheiro Giuseppe Bronzini discorreu, na sequência, sobre "o diálogo entre os tribunais italianos e da Comunidade Europeia", com ênfase na Declaração de Direitos Fundamentais da União Europeia (Nice). Houve ainda, ao final, visita à sala magna da Corte de Cassação, onde funciona o tribunal pleno. Encontra-se ali um memorial em homenagem aos juízes italianos mortos, no passado, pelo combate à criminalidade organizada.

No dia de hoje (11/02), no Conselho Superior da Magistratura (CSM), os trabalhos foram abertos tendo à mesa, além do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, G. Legnine, vice-presidente do CSM; o conselheiro P. Morosini, presidente da VI Comissão do CSM; o diretor do Centro de Estudos do CSM, Renato Balduzzi; o juiz auxiliar C. Renoldi; e o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Morosini palestrou sobre "o Poder Judiciário na Constituição italiana", enfatizando a relevância constitucional da autonomia e da independência judicial (artigo 104 da Constituição italiana), enquanto Carlos Renoldi, do Centro de Estudos e Documentação do CSM, discorreu sobre "a carreira da Magistratura na Itália", suscitando imenso interesse na plateia lotada. Entre outros aspectos, esclareceu que o CSM é dividido em oito comissões temáticas permanentes, cada qual com três conselheiros (de um total de vinte e quatro conselheiros, mais o Presidente da República, o Primeiro Presidente da Corte de Cassação e o Procurador Geral da Corte de Cassação, totalizando vinte e sete membros, entre natos e eleitos).

Acrescentou que o CSM é o órgão responsável pelo julgamento disciplinar dos juízes italianos, em função jurisdicional ectópica, pela Sezione Disciplinare (composta por seis membros), de cujas decisões se pode recorrer para a sessão unida da Corte de Cassação. Além disso, os juízes são reavaliados a cada quatro anos, inclusive quanto à sua laboriosità (o que envolve quantidade e qualidade de trabalho). Ele também apresentou aos juízes brasileiros o quadro estipendiário dos juízes italianos, com remunerações que variam de 2.400 a 6.300 euros, conforme a antiguidade na carreira, independentemente do grau ou tipo de jurisdição.

No período da tarde, as conferências foram proferidas nas dependências do Hotel Boscolo Exedra Roma, na Piazza da Republica, voltando-se novamente para o Direito e o Processo do Trabalho. Stefano Giubboni discorreu sobre as mudanças legislativas anunciadas para a dispensa individual e coletiva no ordenamento italiano (plano do direito material), evidenciando a guinada neoliberal em um país que, como o Brasil, não tem ratificada a Convenção 158 da OIT.

Já Riccardo Bolognesi tratou da matéria das despedidas individuais e coletivas (licenziamenti) no plano do direito processual, com ênfase para as alterações introduzidas pelas Legge n. 92, de 28.6.2012. Por fim, Matteo Carbonelli cuidou da "tutela dos direitos humanos nas relações de trabalho", traçando um interessante paralelo entre o sistema europeu e o sistema americano de proteção dos direitos humanos, especialmente no espectro social, destacando as várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam sobre o tema.