Conselho Nacional de Arquivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, indicou a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cristina Diniz Caixeta, para representar o Poder Judiciário da União no Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, como conselheira titular, por mais um biênio, na vaga reservada ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Para suplente, a indicação recaiu sobre o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo.

Para a outra vaga do Poder Judiciário da União, destinada ao STF, Joaquim Barbosa indicou o chefe da Seção de Arquivos da Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Jesus dos Santos. A secretária de documentação do mesmo Sodalício, Janeth Aparecida Dias de Melo, foi indicada para a suplência.

O Conarq é um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Cabe a ele definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Ao todo, o Conarq tem dezessete conselheiros: O diretor-geral do Arquivo Nacional, que o preside, e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal; do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal, dos arquivos públicos municipais, das instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia, das associações de arquivistas e de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais. Cada conselheiro tem um suplente.

Essa composição procura espelhar a convergência de interesses do Estado e da Sociedade, de modo a viabilizar a gestão e a preservação do patrimônio arquivístico público e privado brasileiro e o direito dos cidadãos de acesso às informações.