Anamatra defende vitaliciedade da Magistratura em audiência com o presidente do Senado Federal

A secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, esteve na manhã desta sexta-feira (5/7) em audiência com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião, que contou também com a participação de dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011, que prevê a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados.

Levamos ao senador a defesa da vitaliciedade da Magistratura como cláusula pétrea de nossa Constituição Federal. Estamos tratando de preservar a independência do Poder Judiciário, o que é de interesse de toda a sociedade, defende Noemia Porto. A secretária-geral afirmou que o senador irá tratar do tema com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta aguarda parecer do relator, senador Blairo Maggi (PR/MT).

A rejeição da PEC 53/2011 foi objeto de intensa atuação da Anamatra durante a semana. Dirigentes da entidade, juntamente com representantes de outras associações, reuniram-se com o senador Blairo Maggi durante duas ocasiões. Nos encontros, entregaram nota técnica contra a PEC, bem como apresentaram proposta de texto substitutivo.