Juízes do Trabalho mobilizam-se no Congresso em defesa da vitaliciedade da Magistratura

Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras e dezenas de magistrados estão mobilizados em Brasília em defesa da vitaliciedade da Magistratura. Nesta terça-feira (9/7), os magistrados estiveram durante todo o dia no Congresso Nacional atuando pela rejeição das PECs nºs 53/2011 e 505/2010, que preveem a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. As propostas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Em diversas audiências com parlamentares, os magistrados entregaram um manifesto (clique para ler), no qual alertam para as consequências das propostas no que tange à relativização da vitaliciedade da magistratura. A vitaliciedade não é uma garantia pessoal do juiz, mas da cidadania, na medida em que resguarda a independência e a imparcialidade do julgador, mesmo diante de interesses poderosos, explica a entidade no documento.

Entre os parlamentares visitados estiveram os dois relatores das PECs, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), relatora da PEC nº 505/2010 na Comissão de Constituição e Justiça, e o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC 505/2010 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Compulsória e terceirização

A PEC 457/2005, que aumenta a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, também fez parte da atuação da Anamatra, que é contrária à proposta e entregou manifesto aos parlamentares (clique para ler). A PEC acabou sendo retirada de pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Ainda foi objeto da atuação dos juízes do Trabalho a regulamentação da terceirização, proposta no Projeto de Lei nº 4.330/04. A Anamatra se opõe ao projeto por entender que ele objetiva afastar os obstáculos normativos hoje existentes e que ainda conseguem impor algumas restrições ao regime de quase irresponsabilidade contratual, que é marca da terceirização no Brasil.

A mobilização dos magistrados do Trabalho no Congresso terá continuidade amanhã (10/7).