Congresso adia votação das PECs que afetam vitaliciedade da Magistratura

A mobilização dos diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras e dezenas de magistrados em Brasília nesta semana em defesa da vitaliciedade da Magistratura teve efeitos positivos. A Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que preve a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados, a exemplo do que aconteceu ontem, acabou sendo retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desta quarta (10/7). A proposta deve retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e a mobilização dos magistrados continua até lá.

Já a PEC 53/2011, que também afeta a vitaliciedade e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a princípio, só voltará à pauta em agosto. O relator da proposta na CCJ, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou substitutivo (clique para ler) com base em texto apoiado pelas entidades representantes da Magistratura, entre elas Anamatra. As associações também apresentaram nota técnica de apoio ao novo texto. Já o autor da PEC, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou emendas ao texto, que também já foram analisadas pela Anamatra.

Para diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, a intensa mobilização em Brasília mostrou a unicidade do movimento associativo e a importância de todos os magistrados do Trabalho se engajarem em assuntos relativos às prerrogativas da Magitratura brasileira. Só conseguimos atuar no Parlamento, com a ênfase e amplitude que precisamos, quando contamos com a colaboração dos colegas de diversas Regiões, ressalta.

Audiências

Desde o início da semana, os juízes do Trabalho estiveram reunidos com dezenas de parlamentares, entre eles os relatores das duas PECs. A mobilização continuará na próxima semana, até o recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18 de julho. O Congresso Nacional retorna as suas atividades no dia 1º de agosto.