Senado aprova subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal

O presidente, o vice-presidente, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, além da Comissão Legislativa da entidade acompanharam na noite de ontem (17/12), no Plenário do Senado Federal, em Brasília, a aprovação do Projeto de Lei 7917/2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015, acréscimo de 14,6%. O Projeto de Lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiu imediatamente para confirmação no Senado.

Esse valor é menor que o pretendido pelos ministros, de R$ 35.919,05. O novo valor do subsídio dos ministros do STF eleva o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos ministros.

Segundo Schmidt, a aprovação do PL era prioridade na mobilização dos dirigentes da Anamatra, das Amatras e juízes do Trabalho de diversas regiões. "A Anamatra continuará trabalhando pelo cumprimento da Constituição Federal, que impõe não apenas a recomposição anual dos subsídios, mas também a sua irredutibilidade", afirmou.